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Regulamentar ou não regulamentar, eis a questão

By 11 de novembro de 2011 2 Comments

 

Uma das questões mais polêmicas no âmbito do design é a regulamentação da profissão. Há quem se manifeste contra, há quem argumente a favor, mas até o momento nada foi decidido. Nada foi decidido mas a proposta já está em trâmite. Em maio deste ano, o deputado Penna (PV-SP) entregou à Câmara o Projeto de Lei 1.391/2011 que “dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de designer”. E eis que ontem, dia 10 de novembro de 2011, na Apreciação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Efraim Filho (DEM-PB), como relator, deu seu parecer em favor da regulamentação da profissão, que diz:

“Muito oportuna a proposição em análise. De fato, esse profissional exerce cada vez mais um papel estratégico no desenvolvimento de produtos e serviços pelas empresas e, dessa forma, mostra-se urgente a regulamentação das competências e atribuições a serem por ele desempenhadas.Como bem lembra o autor em sua justificação, desde 1980, foram apresentados cinco projetos de regulamentação ao Congresso Nacional, todos arquivados por motivos e circunstâncias diversas. Pensamos que é chegado o momento de retribuir o esforço dessa sacrificada profissão, outorgando-lhes um instrumento fundamental para o reconhecimento da classe e para a continuidade do desenvolvimento de atividade tão importante para a continuidade do desenvolvimento do mercado nacional de produtos e mensagens. A importância dessa atividade é tamanha que o Governo Federal lançou no ano de 1995 o Programa Brasileiro de Design (PBD). Trata-se de uma política pública, desenvolvida no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, voltada para a inserção e incremento da gestão do design nos setores produtivos brasileiros. O Programa fomenta a atividade por meio de prêmios de design nos mais diversos setores da cadeia produtiva, com vistas a disseminar e valorizar o design nacional no Brasil e no exterior. Nada mais coerente, portanto, do que dar sequência a esta política pública e fixar a regulamentação da profissão, como forma não só de reconhecer a categoria como também de apoiar e incentivar o contínuo desenvolvimento do designer brasileiro. Diante do exposto, manifestamo-nos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.391, de 2011.”

Sendo o projeto aprovado, ele vai a plenário onde precisa receber a maioria dos votos. Depois da redação final, vai para o Senado, e caso receba emendas (correções) no Senado, volta à Câmara e refaz o trâmite. Finalmente, após a aprovação das duas Casas, vai para a sanção do (a) Presidente da República, que pode vetar a lei ou parte dela.

Será que chega lá?

 

Fontes: designbr.ning.com e Almanaque Abril 2011.
Imagem: símbolo do Programa Brasileiro de Design (PBD), citado no texto.

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